CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

O presente documento tem por objeto regular o acesso, a navegação e o uso do website da Internet sob o endereço “www.mydeltaq.com”, (doravante designado “Site”), de propriedade da empresa DELTA FOODS BRASIL – COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Brigadeiro Faria Lima, 1800 – 1. Andar – CEP 01451-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.830.817/0001-00 (doravante designada por “DELTA FOODS BRASIL”)

 

 

Seção I – Aspectos comuns

1. Aceitação e modificação deste documento.


O acesso, a navegação e o uso do Site são regidos pelo presente documento, que deverá ser lido e compreendido pelo Usuário antes do acesso, navegação e uso do Site. Ao acessar, navegar e usar o Site o Usuário confirma ter lido, compreendido e concordado sem restrições com o conteúdo deste Documento, sendo o acesso, a navegação e o uso do Site prova inequívoca da adesão plena e sem reservas do Usuário a todos e a cada um dos termos e condições incluídos no presente documento.

 

DELTA FOODS BRASIL reserva-se o direito de modificar unilateralmente este Documento, em qualquer momento e sem aviso prévio. Nestes casos, publicará no Site uma nova versão deste Documento, que passará a reger o acesso, a navegação e o uso do Site a partir da sua publicação. Sendo assim, para que o Usuário seja consciente das modificações eventualmente introduzidas, DELTA FOODS BRASIL aconselha que o Usuário consulte periodicamente este documento.

 

Seção II – Condições gerais de uso do Site


2. Condições de acesso e de utilização do Site


O Usuário compromete-se a utilizar o Site de acordo com a legislação vigente, a moral e os bons costumes genericamente aceitos e a ordem pública, obrigando-se a suspender a utilização do Site ou dos serviços eventualmente oferecidos por DELTA FOODS BRASIL, caso tal utilização tenha fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido no presente instrumento, possa lesar os direitos e interesses de DELTA FOODS BRASIL ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou a prestação dos serviços eventualmente oferecidos por DELTA FOODS BRASIL, ou impedir a normal utilização do Site por parte de outros Usuários.
 

O Usuário compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução indicada no Site, ou oferecida pelo pessoal autorizado de DELTA FOODS BRASIL, relativa ao uso do Site e dos serviços oferecidos. Para este efeito, o pessoal autorizado de DELTA FOODS BRASIL poderá dirigir-se aos Usuários por via electrónica.
 

O Usuário está consciente e aceita voluntariamente que, em qualquer caso, o uso do Site, de quaisquer conteúdos do mesmo ou dos serviços nele oferecidos, estará sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

 

3. Direitos autorais e propriedade intelectual
 

3.1 Conteúdos do Site
 

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, o conteúdo do Site (doravante o Conteúdo), incluindo, com caráter exemplificativo e não limitativo, as informações, mensagens, gráficos,nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Java Script, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios e marcas software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Site.
 

O Site e o seu Conteúdo são de propriedade exclusiva de DELTA FOODS BRASIL ou são utilizados por DELTA FOODS BRASIL com a autorização dos proprietários, estando protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial existentes de acordo com a legislação aplicável. 

 

DELTA FOODS BRASIL não concede nenhuma licença ou autorização de uso, de nenhum tipo, sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, com seu Conteúdo ou com os serviços ou produtos comercializados.
 

Em nenhum caso poderá ser interpretado que o acesso, navegação, uso, subscrição ou registro no Site concede uma licença ou um direito de uso sobre o Site, seu Conteúdo, bem como sobre os produtos ou serviços por ele comercializados.

 

 

3.2 Informações ou materiais provenientes dos Usuários.

 

Ao enviar, por quaisquer meios, informações ou materiais a DELTA FOODS BRASIL, o Usuário garante ser o proprietário das informações ou materiais enviados, que os mesmos não são
difamatórios, e que o uso dos mesmos por DELTA FOODS BRASIL não viola nenhum direito de terceiros.
 

DELTA FOODS BRASIL entende que as informações ou materiais que lhe sejam enviados pelo Usuário, por qualquer meio, não infringem direitos de terceiros, não estão sujeitos a direitos autorais, marcas registradas, patentes e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial existentes de acordo com a legislação aplicável. 

 

Quaisquer informações ou materiais enviados por quaisquer meios pelo Usuário a DELTA FOODS BRASIL se tornarão propriedade de DELTA FOODS BRASIL, e poderão, a seu exclusivo critério, ser por ela usados livremente, para qualquer fim, incluindo, sem limitações, a cópia, reprodução, modificação, exibição, transmissão ou divulgação. 

 

A utilização, por parte de DELTA FOODS BRASIL, de quaisquer informações ou materiais enviados pelos Usuários não acarretará em remuneração nem para o Usuário que tenha enviado tais informações ou materiais, nem para quaisquer terceiros, estejam eles vinculados ou não a tal Usuário.
 

 

4. Recusa e retiro do acesso ao Site e/ou aos serviços oferecidos no Site 

DELTA FOODS BRASIL reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao Site e/ou aos serviços oferecidos no Site, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, aquele Usuário que não cumpra com o disposto no presente Documento.

 

Seção III - Política de Privacidade

5. Coleta de Dados Pessoais


DELTA FOODS BRASIL somente coleta Dados Pessoais (entendidos como toda e qualquer informação relacionada com a pessoa física do Usuário, que seja capaz de identifica-lo, direta ou indiretamente) quando o Usuário voluntariamente aceita fornecer tais dados, de acordo com o previsto no item 6 abaixo.


O Usuário reconhece e expressamente aceita que a DELTA FOODS BRASIL poderá utilizar tecnologias de rastreamento para coletar informações que não permitam a identificação da identidade do Usuário (doravante denominados “Cookies”) e que, tais informações não são e não serão tratadas como Dados Pessoais.


Tendo em consideração que os navegadores de Internet possuem recursos que avisam a utilização de Cookies, recomendamos que os Usuários se assegurem de que as configurações de seu computador reflitam a sua disposição de aceitar ou recursar os Cookies. Não obstante, destacamos que, a não aceitação da utilização de Cookies por parte de DELTA FOODS BRASIL poderá impedir o Usuário de aceder a determinados Conteúdos.

 
6. Subscrição e registro de Usuários


Com carácter geral, o acesso ao Site é gratuito e não exige a prévia subscrição ou registo do Usuário. Não obstante, o acesso a determinados Conteúdos e serviços podem exigir
subscrição ou registo do Usuário, sem o qual o Usuário não poderá aceder a tais Conteúdos e
serviços. Nestes casos, o Usuário deverá se subscrever ou se registrar no Site uma única vez,
podendo alterar os seus dados sempre que pretender.


Todo o Usuário que pretenda se subscrever ou se registrar no Site deverá preencher todos os elementos constantes do formulário apresentado, incluindo o seu e-mail de registo e senha (doravante conjuntamente denominados os Códigos de Acesso), para que possa ser reconhecido de imediato quando voltar a visitar o site. Para a subscrição ou o registro no Site é obrigatório o correto preenchimento de todos os campos.


Ao se subscrever ou se registrar no Site, o Usuário voluntariamente aceita fornecer os Dados Pessoais que sejam exigidos para tal fim. Adicionalmente, ao fornecer seus Dados Pessoais, o Usuário aceita e concorda expressamente com o tratamento dos dados fornecidos, nos termos previstos neste Documento.


Em especial, ao fornecer a DELTA FOODS BRASIL seu endereço de e-mail, o Usuário voluntariamente aceita receber e-mails de DELTA FOODS BRASIL. Caso o Usuário decida revogar o consentimento outorgado, deverá encaminhar petição expressa à DELTA FOODS BRASIL, por e-mail, fax ou correio. Adicionalmente, todos os e-mails enviados por DELTA FOODS BRASIL contêm a opção para que, em qualquer momento, o Usuário possa comunicar que não deseja mais receber e-mails.


Destacamos que, nos casos de subscrição ou registro no Site, os dados pessoais eventualmente solicitados são necessários para a correta prestação de determinados serviços oferecidos pelo Site. Sendo assim, DELTA FOODS BRASIL não se responsabiliza caso não possa prestar correta e tempestivamente os serviços solicitados pelo Site por dispor de Dados Pessoais errôneos fornecidos pelo Usuário.


7. Uso dos Códigos de Acesso


O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos Códigos de Acesso identifica o Usuário, podendo ser considerado como assinatura e aceitação, por parte do Usuário, de eventuais operações efetuadas no Site.


Em consequência, o Usuário reconhece e aceita que esta informação é estritamente pessoal, pelo que caso o Usuário tenha se esquecido da sua senha, este deverá clicar na caixa “recuperar palavra-chave!”, introduzir o seu e-mail e a sua palavra-chave lhe será enviada para o e-mail indicado.

O Usuário responderá pelos gastos, danos e prejuízos, diretos, indiretos ou consequenciais, ou responsabilidades de qualquer natureza, ocasionados a DELTA FOODS BRASIL ou a quaisquer terceiros, pela perda dos seus Códigos de Acesso, bem como pela utilização não correta dos mesmos, ainda que tal utilização não correta tenha sido executada por terceiros.

 

 

8. Segurança e confidencialidade


DELTA FOODS BRASIL se compromete, nos termos da legislação vigente e tendo em consideração as práticas de mercado, a adotar todas as medidas razoavelmente esperadas para que terceiros não possam aceder aos Dados Pessoais recolhidos, salvo que tais Dados Pessoais tenham sido expressamente cedidos ao terceiro em questão, conforme previsto no item 9 abaixo.


O Usuário reconhece e aceita que, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados, a Internet não pode ser considerada como uma ambiente totalmente seguro, e que, por tanto, seus Dados Pessoais podem vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados, não assumido a DELTA FOODS BRASIL qualquer responsabilidade pela segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários.


9.  Tratamento dos Dados Pessoais


Os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados nas relações entre DELTA FOODS BRASIL e o Usuário. Com carácter exemplificativo e não exaustivo, a DELTA FOODS BRASIL poderá utilizar os Dados Pessoais para fornecer produtos o serviços, fazer cobranças de produtos ou serviços previamente solicitados, verificar o crédito, informar sobre produtos ou serviços, enviar ou receber noticias, se comunicar com o proprietário dos Dados Pessoais, avaliar a sua eficiência, aprimorar os serviços oferecidos e avaliar tendências de consumo. Ao fornecer seus Dados Pessoais os Usuários concordam expressamente com tais destinações.


DELTA FOODS BRASIL mantém os Dados Pessoais dos Usuários pelo período razoavelmente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. Não obstante, os Usuários têm reconhecidos os direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição. Para o exercício dos direitos de acesso e retificação o Usuário deverá aceder à “Minha Conta” e efetuar as alterações pretendidas. Para o exercício dos direitos de cancelamento e oposição, o Usuário deverá encaminhar petição expressa à DELTA FOODS BRASIL, por e-mail, fax ou correio.


O Usuário reconhece e aceita que, para a execução das finalidades para as quais foram fornecidos, os Dados Pessoais poderão ser cedidos para outras empresas do Grupo DELTA FOODS BRASIL e para a terceiros, em cujo caso DELTA FOODS BRASIL se esforçará para escolher terceiros que ofereçam o mesmo nível de proteção oferecido por DELTA FOODS BRASIL, podendo solicitar que tais terceiros tratem os Dados Pessoais cedidos unicamente para as finalidades para as quais foram fornecidos.


Tendo em consideração que o Grupo DELTA FOODS BRASIL possui bancos de dados situados em outras jurisdições, adicionalmente, o Usuário aceita e consente que os Dados Pessoais possam ser transferidos para bancos de dados situados outras jurisdições. Caso a legislação da jurisdição em questão não ofereça um nível de proteção de Dados Pessoais que seja conforme com os padrões internacionalmente reconhecidos, DELTA FOODS BRASIL se esforçará para que os bancos de dados que recebam os Dados Pessoais em questão ofereçam padrões de proteção similares aos padrões internacionais e para que não haja cessão a terceiros em tal jurisdição.


Adicionalmente, DELTA FOODS BRASIL poderá revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou que seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas por DELTA FOODS
BRASIL aos Usuários, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível.


10. Veracidade dos Dados Pessoais


DELTA FOODS BRASIL não controla nem oferece nenhum tipo de garantia relativa à identidade dos Usuários, nem sobre a veracidade, exatidão, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados que os Usuários divulguem sobre si mesmos e divulguem ou tornem acessíveis para outros Usuários.

 

DELTA FOODS BRASIL exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à incorreta identidade dos Usuários e à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os Usuários proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou tornam acessíveis para outros Usuários, e em particular, mesmo que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à usurpação da personalidade de um terceiro efetuada por um Usuário em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através do Site.


11. Locais interligados.


O Site põe à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de ligações (tais como, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários aceder a locais da web pertencentes a terceiros (adiante, "Locais Interligados").


DELTA FOODS BRASIL não controla nem oferece nenhum tipo de garantia relativa ao conteúdo dos Locais Interligados ou às praticas de privacidade observadas por tais Locais Interligados. Recomendamos que o Usuário leia atentamente as práticas de privacidade aplicadas pelos Locais Interligados antes de fornecer-lhes quaisquer Dados Pessoais.

 

12. Dados pessoais de crianças.


O Site destina-se ao público em geral e não foi projetado nem tem a intenção de coletar Dados Pessoais de menores de 18 anos. DELTA FOODS BRASIL não coletará, nem tratará Dados Pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento prévio de seus pais ou responsáveis.

 

Seção IV - Garantias e responsabilidade


12. Exclusão de Garantias e responsabilidades


Salvo aquelas garantiam expressamente previstas em legislação aplicável vigente na data de acesso ao Site, com carácter geral, DELTA FOODS BRASIL não oferece nenhum tipo de garantia, expressa ou implícita, sobre os Conteúdos e os serviços oferecidos no Site.


Caso o pessoal autorizado de DELTA FOODS BRASIL ofereça, de forma verbal ou escrita, qualquer tipo de orientação ou informação ao Usuário, em relação ao uso do Site ou aos serviços oferecidos no Site, tal orientação ou informação, não poderá ser interpretada como o outorga de garantias adicionais às expressamente indicadas neste Documento.


Com caráter geral o Usuário reconhece e aceita que a DELTA FOODS BRASIL, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou publicação do Site, não será considerada responsável por nenhum dano direto, indireto ou consequência, por nenhum ataque à honra, intimidade ou reputação, por custos, diretos ou indiretos, perdas, redução de lucros, ou por responsabilidades de qualquer outra natureza, ainda que fossem conhecidos ou pudessem ter sido conhecidos, que possam ocorrer a partir do acesso, navegação, uso ou impossibilidade de uso do Site ou dos serviços nele oferecidos.


A prestação do serviço oferecidos no Site e dos demais serviços tem uma duração indefinida. Não obstante, DELTA FOODS BRASIL não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site e dos serviços oferecidos no Site, podendo dar por terminada, suspender ou interromper, unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de préaviso,
o funcionamento Site ou a prestação de quaisquer serviços nele oferecidos. Adicionalmente, DELTA FOODS BRASIL não garante que o Site e os serviços oferecidos no
site não sofrerão interrupções.


DELTA FOODS BRASIL estará isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos serviços oferecidos no Site.


DELTA FOODS BRASIL não garante que o Site e os serviços oferecidos no site sejam úteis para a realização de nenhum propósito específico, correspondam às expectativas dos Usuários ou que sejam adequados, seguros e livres de erros.


DELTA FOODS BRASIL estará isenta de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à defraudação da utilidade que os Usuários possam vir a atribuir ao Site e aos serviços oferecidos no Site, bem como a eventuais imprecisões ou erros que o Conteúdo possa conter. Porem, ainda que não assuma nenhuma responsabilidade em realizar tais ações, DELTA FOODS BRASIL poderá fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações correções ou aprimoramentos nos Conteúdos e serviços oferecidos no Site.


DELTA FOODS BRASIL não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, nem a ausência de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seusistema informático.


DELTA FOODS BRASIL exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos lesivos nos Conteúdos.

 

13. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Site

 

DELTA FOODS BRASIL não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do Site.


DELTA FOODS BRASIL exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se a defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros
através do Site.


DELTA FOODS BRASIL não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros a través do Site.


DELTA FOODS BRASIL exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se aos serviços prestados por terceiros através do Site, e em particular, com caráter exemplificativo e não exaustivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se a:

(a) incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Site;

(b) infracção dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza, como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Site; 

(c) realização de atos de competição desleal e publicidade ilícita realizada por terceiro ou como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Site;

(d) a falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis mediante os serviços prestados por terceiros através do Site;

(e) inadequação para qualquer classe de propósito e a defraudação das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do Site;

(f) incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou terminação por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros em relação
ao motivo da prestação de serviços através do Site;

(g) os vícios e defeitos de todo o tipo dos serviços prestados por terceiros através do Site.

 

14. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos alojados fora do Site


A instalação de links, diretórios e ferramentas de busca no Site têm como único objetivo facilitar aos Usuários a busca e o acesso à informação disponível na Internet, e não pressupõe que exista nenhuma classe de vínculo ou associação entre DELTA FOODS BRASIL e os operadores dos Locais Interligados ou entre o Site e os Locais Interligados.


DELTA FOODS BRASIL não controla previamente, não aprova nem desenvolve os serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados. O Usuário, portanto, deve ser prudente na valorização e utilização dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados.


DELTA FOODS BRASIL não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam dever-se a:

(a) transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos Locais Interligados, e em particular, mesmo que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se ao descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos Locais Interligados;

(b) infracção dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos Locais Interligados;


(c) realização de atos de competição desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos Locais Interligados;


(d) falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos Locais Interligados e de seus Conteúdos;


(e) inadequação para qualquer classe de propósito e o não cumprimento das expectativas geradas pelos Locais Interligados;


(f) incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou término por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo de acesso aos Locais Interligados;


(g) os vícios e defeitos de toda a classe de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados a disposição ou de outra forma transmitidos ou postos à disposição, recebidos, obtidos ou aos que se tenha acedido através dos Locais Interligados;


(h) funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos locais interligados;

(i) a manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados; ou,


(j) prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados.

 


15. Responsabilidade dos Usuários


O Usuário acessa, navega e usa o Site por sua própria conta e risco, e caso adquira ou realize o download de materiais e informação do Site, o fará também por sua própria conta e risco, devendo responder pelos danos e prejuízos de toda a natureza que DELTA FOODS BRASIL ou quaisquer terceiros possam sofrer.


DELTA FOODS BRASIL não assume nenhuma responsabilidade por nenhum dano ou vírus que possa afetar o computador ou outra propriedade do Usuário ou de terceiros, devido ao acesso, navegação e uso do Site, ao download de qualquer material ou informação do site, ou pela invasão legal ou intervenção em sistemas de informática.

 

Seção V - Miscelânea


16. Dados de contato de DELTA FOODS BRASIL


Os Usuários poderão se comunicar com DELTA FOODS BRASIL em qualquer uma das formas de contato que se indicam a seguir:
- E-mail:  info.br@mydeltaq.com


- Telefone: 0 800 892 5050


- Correio:  Delta Foods Brasil - Com. Imp. Exp. Produtos Alimentícios Ltda. | Av. Jaguaré, 818 - Galpão 17 | São Paulo, SP - CEP 05346-000 | CNPJ: 14.830.817/0001-00

 

17. Acordo completo

Este documento representa o entendimento integral entre DELTA FOODS BRASIL e os Usuários em relação às questões aqui consideradas e substitui todos os compromissos prévios
orais e escritos, acordos ou acertos em relação a essas questões.


As Condições Gerais de Venda são complementares ao presente documento. Não obstante, em case de divergência entre as Condições Gerais de Venda e este documento, as primeiras
prevalecerão.


18. Ilegalidade, invalidez ou inexequibilidade de condições

Se qualquer condição incluída neste documento vir a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais condições continuarão em pleno vigor. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira.

 

19. Tolerância


Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a ação ou omissão, bem como abstenção do exercício dos direitos ou faculdades previstas neste documento, ou a concordância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não implicará em renúncia daqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, salvo se manifestada expressamente e por escrito tal renúncia. Neste caso, a remissão ou renúncia terá aplicação específica, não significando novação ou renúncia de outros direitos assegurados por lei ou pelas presentes Condições Gerais de Venda.


20. Legislação aplicável


As presentes Condições Gerais de Venda serão regidas pela legislação brasileira.
 

 

 

 

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

O presente documento tem por objeto regular os pedidos de produtos feitos à empresa DELTA FOODS BRASIL – COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Brigadeiro Faria Lima, 1800 – 1. Andar – CEP 01451-001, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.830.817/0001-00 (doravante designada por “DELTA FOODS BRASIL”), através da Internet, pelo site “www.mydeltaq.com” (doravante designado “Site”).

 

1. Aceitação e modificação destas Condições Gerais.


Todos os pedidos de produtos feitos à empresa DELTA FOODS BRASIL através do Site serão regidos pelas presentes Condições Gerais de Venda, que deverão ser lidas e compreendidas pelo Usuário antes de fazer um pedido.


Ao fazer um pedido o Usuário confirma ter lido, compreendido e concordado sem restrições com as presentes Condições Gerais de Venda, sendo que o pedido feito constitui prova inequívoca da adesão plena e sem reservas do Usuário a todas e a cada uma das condições gerais descritas no presente documento.


DELTA FOODS BRASIL reserva-se o direito de modificar unilateralmente as Condições Gerais de Venda, em qualquer momento e sem aviso prévio. Nestes casos, publicará no Site uma nova versão de tal documento, que passará a reger os pedidos feitos a partir da sua publicação. Sendo assim, para que o Usuário seja consciente das modificações eventualmente introduzidas, DELTA FOODS BRASIL aconselha que, antes de enviar cada pedido, o Usuário consulte as Condições Gerais de Venda vigentes.

 

Recordamos que o acesso, a navegação e o uso do Site são regidos pelo documento denominado CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que também deverá ser lido e compreendido pelo Usuário antes do acesso, navegação e uso do Site.

 

2. Pedido


Ao fazer um pedido a traves do Site, o Usuário estará fazendo uma oferta de compra dos produtos selecionados, à qual serão aplicáveis estas Condições Gerais de Venda. Tal oferta de compra estará sujeita à aceitação, por parte de DELTA FOODS BRASIL, da oferta realizada pelo Usuário. Tal aceitação será comunicada por e-mail ao Usuário.


O Usuário reconhece e aceita que, antes do recebimento da aceitação anteriormente indicada, o pedido feito não constitui um contrato e não gera nenhuma obrigação para DELTA FOODS BRASIL. Em especial, o Usuário reconhece e aceita que a DELTA FOODS BRASIL se reserva o direito arbitrário de recusar pedidos, podendo, quando estimar oportuno, argumentar a denegação de um pedido com base na disponibilidade em estoque dos produtos, na capacidade financeira de obter crédito do Usuário ou em anteriores inadimplementos das obrigações assumidas pelo Usuário.


Adicionalmente, o usuário reconhece e aceita que os pedidos enviados pelo Site estarão sujeitos à disponibilidade de estoque, podendo ser impostas limitações de quantidade mínima e máxima para a compra de determinados produtos. Na falta de disponibilidade de um determinado produto DELTA FOODS BRASIL compromete-se a informar o Usuário. O Usuário pode enviar o seu pedido pelo Site selecionando “CARRINHO COMPRAS”:


- a partir do catálogo on-line; ou,
- através da pesquisa bastando introduzir o nome do produto no campo “Pesquisa”.


O envio de um pedido pelo Usuário equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos selecionados assim como das Condições Gerais de Venda.

 

A data registrada pelo Site constitui prova plena do envio do pedido.

 

2.1 Catálogo de Produtos

 

Os produtos colocados inicialmente à venda no Site estão incluídos num catálogo constituído por Cápsulas de café, Máquinas de café, Acessórios e Componentes. No entanto, DELTA FOODS BRASIL reserva-se o direito de alterar este catálogo sem qualquer aviso prévio.

 

2.2 Preços

Os preços a serem pagos pelos produtos solicitados são aqueles exibidos no Site na data de envio do pedido. Todos os preços visualizados no Site incluem os impostos, porém não incluem as taxas de entrega.

As taxas de entrega serão cobradas de acordo com as tarifas indicadas no Site na data do envio do pedido. Tais taxas serão calculadas tendo em consideração, principalmente, o volume e o peso dos produtos pedidos, o método de entrega selecionado e o local de entrega dos produtos.

DELTA FOODS BRASIL reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, os preços e as taxas de entrega aplicáveis. Nestes casos, publicará no Site os novos valores, que serão de aplicação a partir da sua publicação.

 

2.3 Registro


Para fazer pedidos de produtos e serviços à empresa DELTA FOODS BRASIL, o Usuário deverá registrar-se no Site. 

Recordamos que o registro de Usuários no Site será regido pela Seção III – Política de Privacidade, do documento denominado CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, e que ao registar-se no Site o Usuário confirma ter lido, compreendido e concordado sem restrições com o conteúdo de tal documento.


O Usuário reconhece e aceita que, a utilização dos Códigos de Acesso (e-mail registrado e senha) para o acesso ao Site será equivalente à assinatura e aceitação de todas as operações realizadas no Site e, em especial, de todos os pedidos enviados.

 

3. Pagamentos


Não estarão disponíveis modalidades de pagamento distintas das indicadas em cada momento no Site.


O Usuário pagara o preço total dos produtos solicitados e o valor do frete que lhe seja informado pelo Site.


DELTA FOODS BRASIL emprega os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. Para isso usa a tecnologia Verisign. 

 

A data registrada pelo sistema de pagamento constitui uma prova plena das transações financeiras realizadas.

 

4. Entrega
O Usuário reconhece e aceita que DELTA FOODS BRASIL unicamente comercializa produtos dentro do território brasileiro e que, portanto, os produtos solicitados não poderão ser entregues em endereços fora do território brasileiro.


Os produtos solicitados só serão enviados após confirmação de estoque e pagamento.

Os produtos solicitados e aceitos por DELTA FOODS BRASIL serão enviados para o endereço indicado pelo Utilizador no ato da compra. O prazo de entrega bem como os horários durante os quais o pedido poderá ser entregue serão aqueles indicados no Site na data de envio do pedido. A entrega dos produtos não poderá ser agendada e o Usuário deverá assegurar-se que alguém esteja disponível no endereço de entrega para recepcionar os produtos.


DELTA FOODS BRASIL reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, o prazo de entrega, bem como os horários durante os quais o pedido poderá ser entregue. Nestes casos, publicará no Site os novos prazos e horários, que serão de aplicação a partir da sua publicação.

 

5. Arquivo de transações


O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.


6. Devolução de produtos adquiridos pelo Site


DELTA FOODS BRASIL reconhece que o Usuário terá direito de devolver qualquer produto adquirido pelo Site que não estiver de acordo com suas expectativas em até 7 dias após o recebimento do mesmo. Caso o usuário decida exercer seu direito de devolução, deverá comunicar DELTA FOODS BRASIL de tal ocorrência, por fax ou e-mail, dentro do prazo de 7 dias anteriormente indicado.


Não obstante o anterior, O Usuário reconhece e aceita que somente poderá exercer tal direito se os produtos a serem devolvidos estiverem em suas condições e embalagens originais, e acompanhados da fatura.


Nos casos em que as devoluções se façam nos termos e condições anteriormente indicados, DELTA FOODS BRASIL deverá reembolsar o preço pago pelo Usuário por tal produto, assim como as taxas de entrega, dentro do prazo de 30 dias contados a partir da data na qual DELTA FOODS BRASIL tenha recebido o produto devolvido.


7.Garantias


Todos os produtos adquiridos pelo Site têm garantia, contratual e/ou legal.


As máquinas de café que possuem Termo de Garantia definido pelo fabricante, gozarão da garantia contratual, complementar à legal. Nestes casos, o Termo de Garantia será entregue conjuntamente com a máquina adquirida e a sua documentação original. A garantia contratual prevista no Termo de Garantia poderá ser confirmada através da apresentação do original ou copia do Termo de Garantia em questão e da respectiva fatura de compra do produto.


As máquinas de café que não possuem Termo de Garantia definido pelo fabricante, só gozarão da garantia legal em vigor à data da venda, que neste caso poderá ser confirmada através da apresentação do original ou cópia da respectiva fatura de compra do produto.


Recomendamos que o Usuário consulte a documentação do produto para obter informações detalhadas sobre as garantias oferecidas pelo fabricante.


8. Responsabilidade


Com caráter geral o Usuário reconhece e aceita que a DELTA FOODS BRASIL não será considerada responsável por nenhum dano direto, indireto ou consequencial, por nenhum ataque à honra, intimidade ou reputação, por custos, diretos ou indiretos, perdas, redução de lucros, ou por responsabilidades de qualquer outra natureza, ainda que fossem conhecidos ou pudessem ter sido conhecidos, que possam ocorrer em conexão com os seus produtos, seu uso, sua comercialização ou o Site. Sem limitar o objeto destas Condições Gerais de Venda, nenhuma reivindicação, de nenhum tipo, seja em relação aos produtos entregues ou a não entrega de produtos, ou outros, deverá ser maior, em quantia, em relação aos danos reivindicados, que o preço de compra dos produtos.

 

Sem limitar o objeto destas Condições Gerais de Venda, nenhuma reivindicação, de nenhum tipo, seja em relação aos produtos entregues ou a não entrega de produtos, ou outros, deverá ser maior, em quantia, em relação aos danos reivindicados, que o preço de compra dos produtos.


9. Força maior


O Usuário reconhece e aceita que DELTA FOODS BRASIL não pode ser responsabilizada pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, ou por atrasos ou falhas na entrega, que sejam causados por circunstancias que razoavelmente não poderiam ser de seu conhecimento ou que, podendo ser de seu conhecimento não poderiam ter sido razoavelmente por ela evitadas. Em especial, com caráter exemplificativo e não exaustivo DELTA FOODS BRASIL não será responsável por greves, guerras, catástrofes naturais, ou quaisquer outras circunstancias que tornem impraticáveis a produção, o transporte ou a entrega dos produtos solicitados.


10. Miscelânea


Se qualquer condição incluída neste documento vir a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais condições continuarão em pleno vigor. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira.


Estas Condições Gerais de Venda representam o entendimento integral entre DELTA FOODS BRASIL e os Usuários em relação às questões aqui consideradas e substitui todos os compromissos prévios orais e escritos, acordos ou acertos em relação a essas questões.
Estas Condições Gerais de Venda são complementares às CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Porém, em caso de divergência entre o conteúdo das Condições Gerais de Venda e o conteúdo das CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, as primeiras prevalecerão sobre as segundas.


Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a ação ou omissão, bem como abstenção do exercício dos direitos ou faculdades que lhe assistem por este documento, ou a concordância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não implicará em renúncia daqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, salvo se manifestada expressamente e por escrito tal renúncia. Neste caso, a remissão ou renúncia terá aplicação específica, não significando novação ou renúncia de outros direitos assegurados por lei ou pelas presentes Condições Gerais de Venda.


As presentes Condições Gerais de Venda serão regidas pela legislação brasileira.